O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta foi aprovada em dois turnos e segue para promulgação.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando a escala 5×2, cinco dias de trabalho e dois de folga. A mudança será implementada gradualmente, após a promulgação da emenda constitucional.
Como será o fim da escala 6×1?
Pelo texto aprovado, a jornada máxima de trabalho será reduzida em duas etapas. Inicialmente, 60 dias após a promulgação, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta também determina dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários. A expectativa é que a mudança amplie o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e estudos.
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem um dia de folga. Com a nova regra, a escala 5×2 passa a ser a referência prevista no texto aprovado, respeitadas as disposições da emenda.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros podem ser beneficiados pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada.
Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, e outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Os dados indicam que a mudança poderá alcançar trabalhadores de diferentes setores da economia, especialmente aqueles submetidos a jornadas mais longas.
Quando a nova jornada começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, o fim da escala 6×1 ainda depende da promulgação da emenda constitucional para que as novas regras possam entrar em vigor. A promulgação é o ato formal que confirma a existência da emenda após a conclusão da tramitação no Congresso Nacional. Como o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado sem alterações, não é necessária uma nova votação pelos deputados.
Assim, a redução para 42 horas semanais está prevista para ocorrer 60 dias após a promulgação. A jornada máxima de 40 horas será aplicada depois de mais 12 meses, mantendo a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e a proibição de redução salarial.
A implementação da mudança deverá exigir adaptações nas escalas e na organização do trabalho de empresas e empregadores.