O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma mudança histórica no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, não será mais obrigatório realizar aulas em autoescolas para obter a CNH.
A medida atende a uma demanda antiga da população e, segundo o Ministério dos Transportes, pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A Senatran estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões em idade legal ainda não buscaram o documento, em grande parte devido ao preço.
Principais mudanças
Curso teórico gratuito e digital
O conteúdo obrigatório será oferecido online pelo Ministério dos Transportes, sem custo. O candidato ainda poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas com apenas 2 horas obrigatórias
A carga mínima exigida passa de 20 para 2 horas, podendo ser realizadas com:
- Autoescolas;
- Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- Preparações personalizadas conforme a necessidade do aluno.
Instrutores independentes credenciados
Os Detrans poderão autorizar profissionais autônomos. Todo o controle será integrado ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Menos burocracia
O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT. O candidato só precisará ir presencialmente para a coleta biométrica e exames obrigatórios.
Mudanças também para categorias C, D e E
O modelo mais flexível valerá para motoristas profissionais, reduzindo entraves e ampliando opções de formação.
Segurança continua sendo prioridade
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança foca na avaliação e não na quantidade de aulas. “O que garante que alguém está apto é a prova. Esse modelo segue padrões internacionais”, declarou.
A resolução entra em vigor após publicação oficial no Diário Oficial da União.